História do Banco Central do Brasil

Descrição: O Banco Central do Brasil (BC, BACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito(SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.

História do BC

 

O Banco Central teve um longo processo de maturação até a sua criação. Desde antes do início do século XX, já se tinha a consciência, no Brasil, da necessidade de se criar um “banco dos bancos” com poderes de emitir papel-moeda com exclusividade, além de exercer o papel de banqueiro do Estado.

A necessidade de se encontrar uma instituição financeira que organizasse o sistema monetário do Brasil pode ser observada desde 1694, com a criação da Casa da Moeda. Em 1808, quando o príncipe regente de Portugal, D. João, desembarcou no Brasil colônia, já se tinha a ideia de se criar um banco com funções de banco central e banco comercial. A criação do Banco do Brasil no mesmo ano buscava suprir essa necessidade.

O Banco do Brasil foi organizado com funções de banco central misto, onde exercia o papel de banco de depósitos, desconto e emissão. Além disso, era encarregado da venda de produtos privativos da administração e contratos reais. Esse duplo papel exercido pelo Banco do Brasil é colocado como um dos fatores que explica a longa demora até a criação de um banco central propriamente dito no país.

Os anos mostraram ao Brasil que era necessário possuir um sistema capaz de acompanhar as evoluções econômicas que se observavam no mundo.

Entretanto, até 1945, não existia nenhuma organização institucional para o controle da oferta de moeda, sendo todas as funções de autoridade monetária exercidas pelo Banco do Brasil. Naquele ano, o governo do presidente Getúlio Vargas cria, em 2 de fevereiro, por meio do Decreto nº 7.293, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central.

A Sumoc tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais.

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela Sumoc e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial.

O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.

Em dezembro de 1964, a Lei nº 4.595 cria o Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Banco Central iniciou suas atividades em março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação.

Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos.

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.

A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei nº 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.

Primeiros anos no Rio de Janeiro

Embora o edifício da Caixa de Amortização tenha sido cedido para ser a futura sede , após a criação do Banco Central seus serviços localizavam-se em prédios distintos na cidade do Rio de Janeiro. Os gabinetes do Presidente e Diretores funcionaram no Edifício Leonardo Truda, em salas cedidas pelo Banco do Brasil. Os demais setores encontravam-se em mais de uma dezena de endereços.

Havia, na época, intenção de desapropriar os imóveis circunvizinhos à Caixa de Amortização, de modo a compor o conjunto da sede do Banco Central no Rio de Janeiro. Contudo, a promulgação da Constituição de 1967 mudou o rumo da história da autarquia. O projeto foi abandonado e as desapropriações, que estavam em andamento, foram interrompidas pela publicação do Decreto nº 60.871, de 19 de junho de 1967, que, a propósito, afirmou categoricamente: “a sede do Banco Central do Brasil, por força de lei, é a Capital da República.”

Em Brasília

Em junho de 1967, foi criado Grupo de Trabalho para estudar a transferência da sede do Banco Central para Brasília, tendo em vista o que foi disposto nos arts. 2º e 183 da Constituição de 1967:

Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União.
Art 183 - Dentro de cento e oitenta dias, a partir da vigência desta Constituição, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei regulando a complementação da mudança, para a Capital da União, dos órgãos federais que ainda permaneçam no Estado da Guanabara. 

A princípio, cogitou-se construir o edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967.

Descartou-se a vinda em massa dos funcionários, com base nas orientações da Lei nº 5.363, de 30 de novembro de 1967, que falava em transferência de “núcleos centrais da Administração Federal”, e devido ao processo de descentralização pela qual passava o Banco Central. A primeira Unidade a funcionar em Brasília foi uma seção do Departamento Jurídico. Em 31 de janeiro de 1969, começa a funcionar uma subchefia do Gabinete da Presidência.

Em março de 1970, durante o Governo Medici, após expressas recomendações do Presidente da República, ficou assentado que a transferência do Banco Central se daria em duas etapas: até julho de 1970, na Capital deveriam estar funcionando a Diretoria e respectivos gabinetes; até dezembro de 1970, os demais setores do BC, exceto a Delegacia da Guanabara. A coordenação da transferência ficou a cargo do Diretor Fernando Roquette Reis.

A primeira reunião da Diretoria do Banco Central, em Brasília, ocorreu em setembro de 1970.

Por algum tempo, procurou-se lote com boa localização e dimensões necessárias para a construção do edifício. Embora dono do terreno no SBN, o Banco Central comprou um lote no Setor Bancário Sul, próximo da atual sede do Banco do Brasil, onde cogitou-se a construção de um edifício de 20 pavimentos, para 970 funcionários.

Em agosto de 1972, a Novacap apresentou proposta de permuta de lotes, o que foi aceito pelo Banco Central, ficando escolhida a Projeção 32 do Setor Bancário Sul como localização do futuro edifício-sede. Em novembro de 1973 foi firmado Convênio entre o BC e a Novacap para seleção de arquitetos para elaboração do projeto do edifício-sede, com premiação para os primeiros classificados, mas nenhum dos anteprojetos satisfez as necessidades e conveniências do Banco. Em agosto de 1974 foi comprado terreno do BNH, localizado no lote 33 do prolongamento do SBS, ex-SQS 201. O lote 32, que antes havia sido definido como local da futura sede, foi permutado, com o Banco do Brasil, por quadras residenciais no Plano Piloto.

Antes da construção do Edifício-Sede de Brasília, o Banco chegou a funcionar em 12 locais diferentes na capital federal, no mesmo período. Os servidores da instituição estavam distribuídos por seis prédios localizados no Setor Comercial Sul, dois no Setor Bancário Norte e em 2 andares do edifício do Banco do Brasil, onde ficava a diretoria do Banco. Os outros três ambientes de trabalho ficavam no Setor de Indústria e Abastecimento, onde funcionavam a garagem, o galpão de móveis usados e marcenaria; e um almoxarifado, que também já abrigou a gráfica do BC e hoje é utilizado para guarda dos arquivos intermediário e histórico. A maior parte dos servidores trabalhava em um dos prédios do Setor Bancário Norte, o edifício Palácio da Agricultura. No Setor Comercial Sul, o edifício Vera Cruz abrigou uma Diretoria, o Departamento de Processamento de Dados (Depro) e o primeiro Centro de Processamento de Dados (CPD), hoje Centro de Serviço de Informática (CSI).

A construção do Edifício-Sede

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O Edifício-Sede do Banco Central, inaugurado em 1981, representou, como nenhum outro, a evolução da economia brasileira nas últimas décadas, com estabilização da moeda e controle da inflação. Reconhecido em todo o país, visto de qualquer ponto da capital federal e símbolo de uma instituição respeitada nacional e internacionalmente, é também um dos mais importantes monumentos do conjunto arquitetônico de Brasília.

O projeto arquitetônico do Edifício-Sede é de autoria do escritório Hélio Ferreira Pinto. Iniciada em 11 de agosto de 1975 e concluída em 20 de maio de 1981, a construção utilizou processos revolucionários para a engenharia brasileira da época. Foram tantos os detalhes que o Banco Central realizou três licitações: para a escavação das fundações, para a cortina atirantada e para a execução da obra do prédio.

Formato do prédio foi inspirado em moeda antiga

O dobrão do Império, de 1725, serviu de inspiração para o projeto arquitetônico do Edifício-Sede. O arquiteto Hélio Ferreira Pinto modificou geometricamente as pontas da haste de Cruz de Cristo gravada na moeda e conferiu-lhe formas mais quadradas: daí surgiu a forma do prédio. Já a ideia das torres, que abrem espaço para os elevadores, nasceu dos quatro cantos da cruz. A logomarca do Banco foi concebida na mesma época, pelo designer carioca Aloísio Magalhães, membro da equipe. Apesar de o prédio ainda estar na maquete, a logomarca foi inspirada na vista aérea da sombra projetada pelo edifício.   

Curiosidades

• Quatro presidentes passaram pelo BC durante os quase seis anos da construção do Edifício-Sede. Paulo H. Pereira Lira, Carlos Brandão, Ernane Galvêas e Carlos Langoni, que estava à frente da instituição à época da inauguração.
• O Edifício-Sede foi ocupado oficialmente em setembro de 1981. Mas o presidente Carlos Langoni e os diretores passaram a trabalhar no prédio, ainda provisoriamente, cerca de um ano e meio antes.
• O BC contratou os serviços de uma empresa norte-americana especializada em planejamento de bancos centrais. Essa companhia forneceu informações técnicas sobre segurança, manuseio de valores e comunicação.
• A área da plataforma para baixo do prédio é maior que a da plataforma para cima. Os seis subsolos ocupam a projeção total do terreno, de cerca de 10 mil m². Os 21 andares superiores têm área construída em torno de 1,8 mil m² cada.

 Fonte:http://www.bcb.gov.br/?HISTORIABC